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Exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017

O STF fixou o entendimento de que o valor a ser excluído é o destacado na nota fiscal de saída.

Ocorre que, nas empresas sujeitas ao regime não-cumulativo, o PIS e a COFINS a recolher, é o resultado da soma dos débitos, menos os créditos pelas aquisições. Aqui está o ponto de cuidado!

Se o STF determina que sobre o ICMS incluso na venda não haverá incidência das contribuições, isto vale também para os elos anteriores da cadeia produtiva.

Então ao adquirir uma mercadoria que será revendida ou integrará o processo de nova industrialização, o valor da base de cálculo das contribuições desta aquisição estará composto de duas partes:

– Uma parte tributável;

– Uma parte com não incidência, ou seja, o valor do ICMS incluso.

Então, o crédito das contribuições deve ser tomado apenas sobre a parcela tributável.

O STF já decidiu que uma isenção ou não incidência em uma operação pode ser parcial ou total (RE 635688 decidido em repercussão geral).

Conte com a equipe de especialistas RX3 para avaliar essa nova oportunidade aos contribuintes.

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